A ATUAL POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E O SEU REFLEXO NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Resumo

Discute-se na presente pesquisa a lei 11.343/2006, intitulada lei de drogas e o seu
reflexo na população carcerária, dada a sua importância para a saúde pública,
redução da violência e segurança e o consequente encarceramento que afeta o
sistema prisional brasileiro. É notório que os pontos positivos da lei de drogas vigente
no nosso ordenamento jurídico são diversos, contudo, há também pontos negativos
que acarretam prejuízos, como o decorrente crescimento da população carcerária.
Assim, a presente pesquisa tem como objetivo principal apresentar como a atual lei
de drogas afeta o sistema carcerário analisando os efeitos da Lei 11.343/2006, seu
contexto histórico, princípios norteadores, buscando propor medidas eficazes e
humanas voltadas para esta problemática. Por meio do estudo bibliográfico e a análise
de documentos foi possível identificar e apresentar ao leitor as falhas existentes na
legislação de drogas. Conclui-se ao fim dessa pesquisa que a atual lei de drogas
vigente, amparada pelo proibicionismo e aspecto repressivo, corrobora com o
crescente encarceramento e a consequente superpopulação carcerária.