Opinião pública e devido processo legal: um estudo acerca da influência das mídias sociais

Resumo

O presente trabalho tem como tema opinião pública e devido processo legal um estudo
acerca da influência das mídias sociais. O objetivo central é discutir a importância da
preservação deste princípio constitucional, especialmente no que se refere à
observância do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, ao tempo
em que buscou, de modo específico, observar o aumento da influência das mídias
sociais em julgamentos de grande repercussão, discutir sobre o aumento da influência
das mídias sociais em julgamentos de grande repercussão e analisar os instrumentos
de garantia do devido processo legal, protegendo da influência das mídias sociais. A
escolha do tema justifica-se pela crescente necessidade de refletir sobre os limites da
atuação da mídia, sobretudo no que diz respeito aos casos de grande repercussão,
nos quais a exposição midiática pode interferir negativamente na imparcialidade do
julgamento e comprometer direitos fundamentais assegurados pela Constituição
Federal de 1988. Para alcançar os objetivos propostos, adota-se o método de
abordagem dedutivo, mediante aplicação das técnicas de pesquisa bibliográfica e
documental, dada a natureza básica da investigação, que se caracteriza como
exploratória e descritiva. A abordagem da problemática se deu sob uma perspectiva
qualitativa, buscando compreender como a formação da opinião pública a partir das
mídias sociais pode influenciar decisões judiciais e o curso regular dos processos
penais. Os resultados obtidos permitiram responder ao questionamento norteador
deste estudo, confirmando a hipótese de que, em determinados casos, a atuação da
mídia extrapola seu papel informativo, influenciando a percepção social e, ao tempo,
pressionando o sistema de justiça, o que pode comprometer a efetivação do devido
processo legal. Conclui-se, assim, que é fundamental o fortalecimento das garantias
processuais, bem como a promoção de um debate crítico sobre a responsabilidade
da mídia no contexto jurídico contemporâneo.