A INEFETIVIDADE DO CÁRCERE NO DEVER DE RESSOCIALIZAR: UM ESTUDO DE CASO DO DESCUMPRIMENTOS DA LEP NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Resumo

O presente trabalho traz uma abordagem histórica, legal e atual do cárcere nacional como forma de entender os problemas deste e de forma mais minuciosa ao Estado de Pernambuco, como sendo este um dos Estados que mais prende no Brasil, segundo levantamentos da INFOPEN (2020). A pesquisa utilizou-se do método de abordagem hipotético dedutivo, do método de procedimento estudo de caso e histórico evolutivo e de técnica de pesquisa bibliográfica e documental para chegar aos resultados. Propôs-se a analisar minuciosamente às causas e efeitos dos descumprimentos da LEP perante sistema prisional do Estado, com intenção de tornar cristalino sobretudo o efeito reincidência causado pela inerte intervenção estatal na área jurídico-carcerária, o que torna a lógica ressocializadora afastada daquilo que prevê a legislação pátria. É possível vislumbrar no decorrer do trabalho as mais variadas formas de banalização do ser humano quando de sua entrada no sistema prisional, estando expostos aos mais variados riscos que colocam diariamente em perigo sua saúde física e emocional, mostrando ainda que estes fatores de exposição colocam em risco também os serventuários dos ambientes prisionais. No decorrer da pesquisa são apresentados os números, bem como registros fotográficos de algumas situações vivenciadas no cárcere estadual, bem como o descumprimento da previsão do art. 59 do código penal que detalha de maneira categórica que as funções da pena são 3, quais sejam: retirar o apenado da sociedade, atuar na prevenção de outros crimes e por fim e de suma importância ressocializar o indivíduo de modo a reinseri-lo no convívio social quando do fim de sua pena. Assim, atingiu-se os objetivos ao confirmar a hipótese de que não podese, afastar esses pilares um do outro, pois a lógica pretendida não é alcançada, ocasionando que o apenado volte ao meio social ainda mais perigoso e retorne ao ambiente carcerário, dando causa a vários outros fatores da disparidade no sistema prisional do Estado, como por exemplo a superlotação, a falta de recursos para atender todas as demandas dos presos, dentre tantas outras, por fim a pesquisa vem a propor que sejam executadas algumas medidas a fim de que possa ser convertida esta realidade precária na qual o cárcere pernambucano está inserido.