A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: RISCO OU SOLUÇÃO?

Resumo

A presente monografia versa sobre a descriminalização do aborto na perspectiva das mulheres CIS gênero, posto que, elas são o maior grupo de incidência de casos de mortes decorrente da prática pesquisada. Tem por objetivo analisar a descriminalização do aborto a partir do ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, comparativo, interpretativo e analítico, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental; o vertente trabalho acadêmico trata do direito ao aborto sob a perspectiva da mulher, ressaltando-se o direito à liberdade e o direito à vida em contraponto. Aborda os efeitos caracterizados na sociedade, positivos e/ou negativos, de modo geral, bem como, os agentes que praticam a conduta. Expõe as modalidades de aborto tipificadas e as causas excludentes de ilicitude de acordo com a legislação penal brasileira. Demonstra a importância de clínicas especializadas em procedimentos abortivos a fim de diminuir os riscos causados à gestante que busca tal procedimento e apresenta a conclusão que a descriminalização do aborto não implica no aumento indistinto por tal prática.