A EFETIVIDADE DA LEIA MARIA DA PENHA: INSTRUMENTO DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A violência contra a mulher ocorre desde a Antiguidade na sociedade e, dentre outros motivos, destaca-se a diferenciação de gêneros que advém da sociedade patriarcal. Essa forma de violência é considerada um problema mundial, o qual se consolidou no decorrer dos séculos, em virtude de relações sociais historicamente desiguais, que foram perpetuadas no âmbito social, determinando os papeis que deveriam ser executados por homens e mulheres, reproduzidos pela ideologia machista. Esses atos violentos acarretaram em consequências danosas a variadas faixas etárias, grupos sociais, econômicos, culturais e religiosos. Observa-se que se trata de um processo amplo de opressão, sendo impossível determinar o período da história em que se iniciaram os abusos físicos e psicológicos no âmbito familiar, e o que a define é justamente a intimidade afetiva na qual se inclui e refere-se à existência de uma zona simbólica de poder formada no ambiente doméstico. A violência é parte intrínseca da vida social e como produção social apresenta-se atrelada ao resultado das relações e dos conflitos de poder. Apesar da violência não ser considerada em si mesma um tema da área de saúde, ela a afeta por ocasionar lesões, traumas físicos, emocionais e mortes. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as medidas protetivas como instrumento de efetivação Lei Maria da Penha por meio de um estudo sobre o atendimento às vitimais de violência doméstica. Este estudo não busca encerrar os debates dessa temática, mas ampliar o conhecimento acerca dos instrumentos que possam contribuir para com a luta em fazer das vítimas de violência doméstica e pelos direitos humanos advém da busca pela igualdade, pois o objetivo da Lei é a prevenção e erradicação da violência contra a mulher, mesmo vivendo em uma sociedade que avança a cada dia, nossa cultura ainda permite que ocorram casos de desrespeito contra a mulher, e para combater esses crimes que a Lei é necessária.