A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELO STF

Resumo

O trabalho tem como objeto de estudo “A execução provisória da pena e a relativização do princípio da não culpabilidade sob o prisma do STF”, ou seja, tem como enfoque o estudo do entendimento da corte suprema brasileira a respeito da possibilidade ou da ilegalidade em relação a execução provisória da pena em decisões de tribunais mesmo antes do trânsito em julgado do acórdão. Diante disso, o objetivo geral do presente trabalho é analisar a possibilidade ou não de execução provisória da pena no processo penal com base nos dispositivos legais pertinentes e, além disso, levando em consideração as decisões proferidas pelo STF no HC 126.292/SP e nas ADCs 43,44 e 54. O trabalho foi dividido em três seções com o intuito de garantir uma melhor utilização da estrutura construtiva e possibilitar um melhor entendimento sobre o tema. Na primeira seção, foi traçada um entendimento acerca do conceito sobre o processo penal brasileiro, os princípios aplicáveis e qual sistema adotado atualmente no Brasil. Na segunda seção, traçamos um entendimento acerca do princípio da presunção de inocência, quais os seus requisitos e como é a sua aplicação no Brasil. E, na terceira seção, foi feita uma análise acerca dos principais julgamentos do STF sobre o tema, entre eles, os principais, o HC 126.292/SP e as ADCs 44, 45 e 54. Portanto verificou-se que o entendimento do STF foi se alternando com o passar do tempo com o intuito de melhor atender os ditames legais e modificando seu entendimento de maneira a causar prejuízos constantes.