A ADOÇÃO À BRASILEIRA E A PREFERÊNCIA DO ADOTANTE FRENTE À INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL

Resumo

A presente monografia versa sobre a adoção à brasileira e a preferência do adotante frente à inscrição no Cadastro Nacional. Tem por objetivo analisar, por meio de decisões jurisprudenciais, como o instituto da adoção à brasileira vem sendo tratado atualmente no ordenamento jurídico pátrio frente à ilegalidade de tal medida, verificando quais princípios aplicáveis ao Direito da Criança e do Adolescente podem ser utilizados para justificar ou não a preferência de tais adotantes em relação àqueles inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Para cumprir com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa segundo o método dedutivo, adotando as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. O vertente trabalho trata, a princípio, dos aspectos conceituais e históricos do instituto da adoção, recorrendo a uma análise evolutiva acerca de sua prática e regulamentação no Brasil e no mundo. Continuamente, discute o tratamento jurídico deste instituto, perpassando as mudanças normativas sobre o tema no ordenamento brasileiro desde as primeiras regras até as atualmente vigentes. Finalmente, traz observações sobre o instituto da adoção à brasileira, conceituando-o e analisando-o sob um viés jurisprudencial para, ao fim, discorrer acerca dos princípios utilizados pelos julgadores para dar preferência à adoção de determinada criança pelo adotante ilegal frente àqueles já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Demonstra, conclusivamente, que o Judiciário, no julgamento de casos do tipo, tem exercido uma ponderação de princípios e, em nome da proteção integral, os princípios da afetividade e do melhor interesse da criança se sobressaem ao da legalidade para garantir a este adotante preferência ante todos os pretendentes inseridos no Cadastro em relação àquela criança.