DIREITO À INFORMAÇÃO E VERACIDADE NAS PRÁTICAS COMERCIAIS: O COMBATE DAS PRÁTICAS ABUSIVAS POR OCASIÃO DO BLACK FRIDAY

Resumo

O presente trabalho aborda o Direito à informação e veracidade nas práticas comerciais: o combate das práticas abusivas por ocasião do Black Friday. O objetivo da pesquisa é analisar o estudo de uma prática bastante recorrente durante eventos promocionais, como o Black Friday, e a ofensa dessa aos direitos consumeristas, além de analisar o comportamento do Estado diante desse fato, utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimentos históricos e interpretativos, assim como as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. O trabalho apresenta no primeiro capítulo os direitos básicos dos consumidores e o princípio da vulnerabilidade, uma vez que estes garantem efetivamente a proteção aos consumidores, já no segundo capítulo, discute sobre as práticas comerciais de consumo, em que demonstra as práticas comerciais positivas e negativas, sendo considerado práticas positivas a oferta e a publicidade, e as práticas negativas, aquelas vedadas pelo código de Defesa do Consumidor, e, no terceiro capítulo estuda a respeito da prática abusiva no Black Friday, sendo ela a elevação de preço sem justa causa presente em grandes ofertas promocionais e a atuação do Estado perante a situação. Firma a conclusão que os órgãos fiscalizatórios estão buscando cada vez mais a sua participação no evento, impedindo que situações como essas não sejam postas aos consumidores.