SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: PROBLEMAS E SOLUÇÕES SOB A VISÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED)

Resumo

O presente trabalho traz uma avaliação do sistema penitenciário brasileiro, abordando desde o seu surgimento e evolução ao longo dos anos, até os dias atuais, utilizandose da pesquisa bibliográfica e baseando-se nas obras de teóricos como Cesarie Beccaria, Foucault, Jeremy Bentham e Richard Posner, os quais foram precursores nas esferas de direito penal, filosofia, política e economia, com o objetivo de fazer uma análise crítica acerca de suas falhas e deficiências sob a óptica da Análise Econômica do Direito (AED). O sistema penitenciário tem como propósito exercer a punição, porém há uma ineficiência em efetuá-lo devido aos escassos recursos ou má administração destes, o que é refletido nas superlotações e inúmeras rebeliões que ocorreram ao longo dos anos nos presídios brasileiros. A AED busca a efetuação do Direito através da pespectiva lógica e hábil da economia. A sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro apresenta soluções com o intituito de otimizá-lo e garantir sua máxima eficiência.