CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS REALIZADOS NO SÃO JOÃO DE PATOS-PB

Resumo

O trabalho em comento aborda os aspectos jurídicos das contratações dos artistas e bandas realizados no são João de Patos. Tem como objetivo analisar as contratações dos artistas através da inexigibilidade de licitação realizadas na festa junina denominada São João de Patos nos anos de 2017, 2018 e 2019, com fulcro no artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93. Sendo assim, tendo em vista que o São João de Patos é um dos maiores eventos realizados no sertão da Paraíba a Administração pública local promove a contratação de artistas para realização do evento. O desenvolvimento do estudo seguiu o método de abordagem dedutivo, por meio de procedimentos comparativos, interpretativos e analíticos, cujo objetivo será alcançado pelas técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. De início, discute-se o procedimento licitatório, abordando seu histórico, conceitos e princípios fundamentais do regime jurídico administrativo. Analisar-se-á, ainda as noções gerais da contratação direta; licitação dispensada, dispensável e inexigível, como também as exigências para contratação do profissional do setor artístico e o procedimento para contratação do artista amador. Diante disso, é possível determinar, com base nas informações disponíveis no SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) que além dos requisitos elencados no art.25, inciso III da Lei nº 8.666/93, o gestor público responsável pelo São João precisa observar outros pontos relevantes na construção do processo de inexigibilidade de licitação. Por fim, mostrar-se-á que, em algumas contratações realizadas no São João de Patos, mediante uma inexigibilidade de licitação, observou-se uma ausência de razoabilidade nos valores dos cachês pagos aos artistas, além da falta de comprovações que demonstrem o reconhecimento dos artistas pela crítica especializada.