A CRIMINALIZAÇÃO DA PORNOGRAFIA DE REVANCHE: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O TEMA

Resumo

A presente monografia versa sobre assuntos relacionados à prática da pornografia de revanche no Brasil. Tem por escopo mostrar a realidade sobre questões de gêneros e como majoritariamente as mulheres são as vítimas mais atingidas, e os homens, sejam àqueles que tiveram algum envolvimento ou relacionamento com as mesmas, têm a maior parcela de culpa por divulgarem conteúdos de teor sexual. E é importante salientar, como a internet, além de ser uma ferramenta essencial, também é altamente perigosa e que precisa de cuidados especiais ao ser usado, principalmente pelas crianças e jovens. Para atender aos objetivos deste trabalho, tende a subdividir em gerais, que é analisar a criminalização da pornografia de revanche mediante projetos de leis e leis no nosso ordenamento jurídico, e, os objetivos específicos, que é estudar os princípios constitucionais relativos ao direito da imagem e da privacidade; investigar a pornografia de revanche no Brasil; e analisar projetos de leis e leis que criminalizam a pornografia de revanche na Justiça Brasileira. Os métodos de abordagens são: dedutivo e dialético, os métodos de procedimentos são: histórico, analítico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, o trabalho é dividido em três capítulos. No primeiro aborda-se conceitos relativos à criminalização da pornografia de revanche e como ela é vista pela sociedade leiga e como é apresentada pela mídia nacional, vitimando assim, mais mulheres do que os homens. No segundo demonstra-se casos reais de mulheres e meninas que sofreram tal crime. E no terceiro aborda-se como a legislação brasileira é aplicada. Então, conclui-se que a pornografia de revanche é tipificada como crime, tendo leis mais severas e rigorosas, para que os agentes que divulgam, terceiros que compartilham e até os provedores de sites sejam penalizados, perante a Lei nº 13.772/2018.