A FAMILIA E O ESTADO EM UM CONFLITO SOBRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR: ANÁLISE À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente trabalho monográfico trata da evolução da educação, desde a época dos jesuítas até o surgimento dos direitos fundamentais sobre a influência das Constituições brasileiras e diante dessa perspectiva de evolução, o ensino domiciliar é resgatado, pois as antigas famílias tradicionais praticavam em um período histórico educacional do Brasil, que contratavam professores para ensinarem seus filhos em casa, e no mais, houve as influências dessa mesma prática em outros países, que serviram de espelhos para os brasileiros. Sendo assim, a dificuldade em se restabelecer o ensino em casa encontra-se, quando o Estado, contesta com a alegação da falta de lei na Constituição que garanta seu amparo, pois para ele o que não esta no texto, e é praticado com se fosse, é inconstitucional, deste modo prejudica as famílias, deixando-as desprotegidas pela pratica dessa modalidade de educação, ainda mais que o Supremo Tribunal Federal, colocou em pauta o assunto e decidiram pela desaprovação do ensino domiciliar, embora não desprezassem a possibilidade de ocorrer a legalização. O projeto de lei, assinado pelo novo governo presidencial, traz uma esperança para os pais que praticam esse método de ensino e ainda, o trabalho propõe a Mutação Constitucional para legalização de o ensino domiciliar. Desse modo a pesquisa em comento utiliza-se do uso do método de abordagem dedutiva, dos métodos de procedimento interpretativo, e, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental