O DIREITO AO ACESSO E PERMANÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

A presente monografia trata do direito ao acesso e permanência da pessoa com deficiência visual na educação básica. O objetivo é averiguar, através do Direito fundamental da educação a obrigação do Estado em proporcionar, de forma adequada, a inclusão das pessoas com deficiencia e sua permanência nos níveis básicos de educação. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Com isto, aborda-se a evolução histórica de educação inclusiva. Discutem-se os princípios fundamentais que alicerçam o direito a educação inclusiva. Discorre-se sobre a legislação sobe a educação inclusiva, bem como seus aspectos jurisprudenciais. Destarte, conclui-se que há uma obrigação do Estado em fornecer meios de inclusão aos alunos com deficiência visual, proporcionando-lhe meios para seu crescimento intelectual e social.