CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN)EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo compreender as considerações acerca da (in)eficácia do estatuto do desarmamento. Pretendeu-se fazer um apanhado das duas teses e, através de análises estatísticas e doutrinárias, procura chegar a uma conclusão para que se perceba a direção mais acertada de uma política de segurança pública consistente e que possa realmente diminuir a criminalidade. No que se refere à metodologia empregada neste estudo, pode-se dizer que foi estudo bibliográfico, utilizando-se de livros, revistas e sites de busca acadêmica. Muitas foram as teses e antíteses relacionadas ao tema, porém, muitas também eivadas de juízos de valor e que não correspondem aos fatos. Por um lado, desarmamentistas promovem ideias de não violência e que as armas apenas trazem mais mortes em função de crimes passionais, acidentes com crianças e suicídios, negando o acesso à população e instrumentalizando, através do Estado, uma política de submissão total ao criminoso na esperança de que esse tenha a consciência de não fazer mal à vítima. Coibindo todo e qualquer tipo de reação, acredita-se que a violência será mínima, partindo de um agressor desassistido que não tem outra escolha senão delinquir. Conclui-se então que o quanto a restrição de armamento de defesa para a população civil afeta diretamente a vida do cidadão que é privado de se defender, sendo que ele próprio acabou cedendo esse direito ao ente Estatal e quando não recebe a proteção devida, também se depara com legislações que ferem a liberdade e o direito a vida, atingindo inclusive Direitos Humanos e promovendo a barbárie e a violência.