UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O estudo em epígrafe aborda um estudo acerca da aplicabilidade da tipificação do crime de Feminicídio em seu aspecto nacional, sendo esta a forma mais desumana da prática de violência contra a mulher. Tem como objetivo geral analisar a eficácia protetiva do Estado em proteger as mulheres vítimas de violência, nominando a conduta dessa violência, tirando-a do conceito genérico do crime de homicídio contra as mulheres, e especificando esta conduta de crime, onde a clareza estar na intenção de retirar esse ato da invisibilidade, permitindo assim coibir e prevenir de forma mais rígida o assassinato de mulheres no país através da tipificação da Lei do Feminicídio (13.104/2015). Para tanto, no primeiro capítulo, a análise começa com a exposição da origem da violência contra a mulher, estabelecendo os primórdios desse ato e suas formas. Em seguida, já no segundo capítulo, será traçadas delimitações acerca do crime de feminicídio e sua aplicabilidade, fazendo apontamentos extremamente necessários no que se refere à citada lei em comento, expondo estudos de dados acerca do estudo em comento. Enquanto que no terceiro e último capítulo será estabelecido vínculos entre o feminicídio e a necessidade da atuação do Estado como órgão protetivo na aplicação de crimes relacionados á mulheres, traçando casos específicos de mulheres vítimas desse crime, e as sanções aplicadas para tal ato. Percebe-se por intermédio de pesquisas bibliográficas e documentais do Direito e dos estudos de gênero, que a motivação dos homicídios praticados contra as mulheres desvenda-se em um contexto baseado nas relações de gênero resultante da desvalorização histórico-cultural em se tratar do gênero mulher como também a cultura do domínio machista de posse levando a morte da vítimas. Lança-se de mão procurar identificar, a responsabilidade do Estado como órgão protetor frente à violação dos Direitos Humanos com traço definitivo pelo crime de Feminicídio. O estudo em tela é feito através de artigo, leitura de livros, documentos e relatórios legais relacionados ao tema. Busca-se por essa razão, expor a qualificadora do Feminicídio e analisar a eficácia protetiva do Estado no combate a essa conduta criminosa. O estudo por ora desenvolvido acompanha uma pesquisa de caráter exploratório, cujo método cientifico é o dedutivo e dialético.