O PODER DOS VENTOS: UMA ANÁLISE ORÇAMENTÁRIO-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI EM DECORRÊNCIA DA CHEGADA DA ENERGIA EÓLICA LOCAL NO PERÍODO 2013-2019

Resumo

O Orçamento Público como parte do planejamento econômico, responsável pela manutenção da atividade estatal, alinhado à execução dos projetos de interesse coletivo, constitui-se das receitas e despesas da Administração Pública, o que torna uma das peças de relevante importância para o controle das finanças públicas, tendo em vista os parâmetros de conduta na administração orçamentária. O setor de energia eólica demonstra rápido crescimento ao longo dos últimos anos, sendo responsável pela maior geração de energia elétrica advindo de fontes renováveis adicionadas, respondendo como forte aliada ao desenvolvimento econômico, contribuindo para a redução da pobreza, promovendo assim, o desenvolvimento social. Portanto, o objetivo deste trabalho é demonstrar a evolução da receita pública tributária gerada aos cofres públicos, em razão da implantação de complexos de energia eólica local, constatando-se o impacto orçamentário-financeiro acarretado no Município de Simões-PI, mediante a arrecadação de tributos, dentre outros, do ISS e o ICMS. Isto posto, desenvolve-se uma pesquisa com o método de abordagem dedutivo, por intermédio de uma análise geral à específica de assuntos relevantes ao trabalho, e o procedimento técnico é o analítico e interpretativo, de forma a investigar informações que evidenciem o crescimento socioeconômico através da arrecadação tributária municipal. Teve por base a análise da legislação constitucional e infraconstitucional, artigos, doutrina, sites governamentais, como também documentos concernentes à Secretaria de Fazenda do Município de Simões-PI e do Estado do Piauí. Assim, explora o nexo relacionado entre a instalação dos parques eólicos na referida localidade e o incremento de recursos ao erário, demonstrando que houve um impulso orçamentário-financeiro aos cofres públicos em razão do serviço eólico prestado ao Município de Simões-PI mediante demonstrativos. Logo, foi importante a implantação dos parques eólicos na localidade, pois, conforme verificado, a receita tributária municipal aumentou, podendo ser validado o desenvolvimento socioeconômico do Município, possibilitando uma abrangência na prestação de serviços públicos à população.