TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÓRGÃOS NO COMBATE À EXPLORAÇÃO

Resumo

A presente monografia versa sobre o trabalho infantil tratando sobre o papel das políticas públicas e os órgãos de combate à exploração atualmente utilizadas no Brasil. Tem por objetivo analisar o papel e a importância das politicas públicas e órgãos de combate ao trabalho infantil em meio à sociedade civil, ao estado e a jurisdição. Utilizando-se como método de abordagem o dedutivo, os métodos históricos e comparativos, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. O presente trabalho trata da evolução histórica do trabalho infantil no mundo e também no Brasil, aborda as legislações protetivas a criança e ao adolescente no direito comparado. Apresenta o conceito de criança e adolescente e as causas que os condicionam para o trabalho infantil. Aborda o princípio constitucional da proteção integral eludido pelo artigo 227 da Constituição de 1988, bem como apresenta o contrato de aprendiz e a sua segurança jurídica em proteção ao adolescente. Apresenta algumas das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil, aborda a importância do papel do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho no combate à exploração e ao final apresenta gráficos a partir de dados extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Demonstra a importância da união entre a família, sociedade e estado para a erradicação do trabalho infantil e que embora existam muitas leis e mecanismos de combate, o apoio do estado ainda não é o suficiente para a solução de tal problema social.