DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO DE TRÂNSITO PRATICADOS POR MOTORISTAS EMBRIAGADOS

Resumo

A presente pesquisa tem o objetivo de análise o dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio de trânsito. A análise de tal trabalho científico é feita para se verificar qual a maneira que se deve punir um homicídio de trânsito e suas formas de punição. Se for verificado o dolo eventual, serão utilizadas as punibilidades previstas no Código Penal, e se for verificado a culpa consciente, será utilizado o Código de Trânsito Brasileiro. A metodologia utilizada foi o método de pesquisa dedutivo de abordagem, o método de procedimento de pesquisa foi o interpretativo comparativo e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a documental. Por fim, com a presente pesquisa chega-se a conclusão de que os crimes de homicídio de trânsito devem ser punidos na forma de culpa consciente, pois não se pode entender que todos aqueles que bebem e assumem a direção de um veículo estão com a intenção de matar alguém. Seria uma injustiça determinar uma única pena para todos os casos de homicídio de trânsito. Antes de se aplicar a pena deve-se analisar a real intenção do agente causador do dano.