O PSICOPATA HOMICIDA À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Resumo

Os homicídios cometidos com requinte pelos psicopatas são amplamente abordados pela mídia, produzindo não somente medo na população como também gerando indignação. Isto porque quando apreciados pelos tribunais, na maioria das vezes, tais indivíduos são submetidos às chamadas ‘medidas de segurança’, que são cumpridas em hospitais de custódia. Quanto ao assunto a doutrina se divide em duas correntes: minoritária e majoritária. A corrente minoritária defende que o psicopata homicida deve ser considerado como sendo imputável, enquanto que a maioria dos doutrinadores consideram os psicopatas homicidas como sendo semiimputáveis. Asseguram os especialistas das áreas científicas e psicológicas, que os psicopatas agem tendo completo entendimento e autodeterminação. E por essa condição não poderiam ser considerados como semi-imputáveis. Apoiados nesse entendimento, alguns juristas defendem que os psicopatas não podem ser enquadrados como semi-imputáveis. Assim, percebe-se que não existe um consenso entre os doutrinadores em relação aos psicopatas homicidas. É oportuno lembrar que para a Constituição Federal em vigor, a dignidade da pessoa humana foi eleita como epicentro, não se permitindo a existência de prisões perpetuas. Com base no termo constitucional vigente, até o psicopata também possui uma dignidade a ser respeitada, não sendo possível acolher a conjectura de que tal indivíduo deve viver isolado da sociedade. O que se precisa verdadeiramente é de um Estado que seja capaz de proteger a sociedade de todo e qualquer mal, e, que ao mesmo, proteger a dignidade de seus integrantes. Trata-se de uma produção acadêmica, construída a partir de uma pesquisa bibliográfica, na qual se utiliza do método dedutivo, que proporciona um entendimento concreto de um problema a partir de uma visão do universo. Assim, o presente trabalho tem por objetivo geral promover uma abordagem doutrinária sobre o psicopata homicida à luz do direito penal brasileiro.