PSICOPATAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UM ENFOQUE ACERCA DA CULPABILIDADE E DA (IN) EFICÁCIA DAS PENAS A ELES IMPUTADAS

Resumo

A questão da punibilidade dos serial killers brasileiros tem sido por muitos anos uma incógnita no sistema jurídico - penal brasileiro, dessa forma o presente estudo pretende abordar os psicopatas no sistema penal brasileiro analisando a culpabilidade e a (in) eficácia das penas a eles imputadas. Para elucidar os pontos dessa temática é realizado um estudo por método dedutivo analisando as informações e o raciocínio obtidos pelo procedimento analítico e interpretativo da legislação e pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, quais sejam de livros, artigos, teses e revistas, para se poder chegar ao entendimento pretendido que é a falta de aplicabilidade das sanções adequadas ao cumprimento da finalidade tríplice da pena aos assassinos em série psicopatas, investigando o atual tratamento dado a esses infratores, discutindo sobre a ineficácia das penas a eles imputadas, bem como analisando a possibilidade da criação ou adaptação de leis ou artigos de leis direcionados diretamente aos serial killers. O estudo inicia-se falando do Direito Penal brasileiro como forma de levar o entendimento básico acerca do que é o crime e os elementos que o compõe dando um enfoque na culpabilidade e seus compostos para destacar a forma que eles interferem na aplicabilidade das sanções penais. Conseguinte aborda a psicopatia para diferencia-lo do conceito de doença e ressaltando o fato da psicopatia ser um subtipo de transtorno, com o intuito de inclui-lo na culpabilidade e consequentemente ser responsabilizado penalmente. Outrossim, apresenta uma visão crítica, sobre a forma que atualmente são aplicadas as penas aos casos de serial killers com psicopatia e a necessidade do cumprimento da tríplice finalidade da pena, prevista legalmente, apresentando, dessa forma, casos concretos e a forma que foram julgados. Por fim, demonstrado a problemática da ausência de leis específicas que regulem esses casos, resta demonstrado a necessidade de uma equipe para a criação e adaptação das leis implementando uma adequação dos estabelecimentos afim de garantir o efetivo cumprimento da sanção.