OS DIFERENTES POSICIONAMENTOS NORMATIVOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho estuda os diferentes posicionamentos teóricos dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Objetiva-se compreender as divergências teóricas e as posições dos doutrinadores quanto à aplicabilidade das normas dos tratados internacionais no direito pátrio. O estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, através de levantamento de fontes, revisão bibliográficas de artigos científicos, leituras, estudos de textos temáticos, analise de citações, acervos de referência para o tema. O texto apresenta os principais posicionamentos defendidos pelos doutrinadores permitindo desta forma a ampliação das discussões sobre os principais pontos de convergência entre as doutrinas monista e dualista quanto à incorporação dos tratados internacionais no direito interno. O estudo conclui que os tratados internacionais são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro de forma diferenciada sem um consenso entre os doutrinadores e, em relação aos tratados internacionais de direitos humanos observa-se que depois de aprovado pelo Congresso Nacional em dois turnos por 3/5 dos membros de cada casa tem força de Emenda Constitucional, sendo que os demais tratados são considerados como força de Lei Ordinária.