A (IN) EFIC¡CIA ESTATAL NO TOCANTE ¿ FISCALIZA«√O DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URG NCIA E O N⁄MERO DE FEMINICÕDIOS ENTRE JULHO DE 2023 A JULHO DE 2024 NA COMARCA DE PATOS/PB

Resumo

A pesquisa analisa a violÍncia de gÍnero, destacando a eficiÍnciia das Medidas
Protetivas de UrgÍncia (MPU) na prevenÁ„o de feminicÌdios. A Lei Maria da Penha e
a Lei do FeminicÌdio s„o fundamentais para a proteÁ„o de mulheres contra a violÍncia
domÈstica, mas enfrentam desafios de aplicaÁ„o, especialmente na comarca de
Patos/PB, onde entre julho de 2023 e julho de 2024 foram registrados cinco
feminicÌdios. O objetivo geral da pesquisa È evidenciar a fiscalizaÁ„o estatal no tocante
‡s Medidas Protetivas de UrgÍncia e e sua correÁ„o na quantidade de casos de
feminicÌdio. Para isso, foi usado como metodologia a pesquisa de campo de maneira
qualitativa e quantitativa, bem como a an·lise do ordenamento jurÌdico,
jurisprudÍncias e pesquisa doutrin·rias. Portanto, conclui-se que o estudo esclarece
a efic·cia do Estado na fiscalizaÁ„o das Medidas Protetivas de UrgÍncia. Apesar dos
avanÁos legais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do FeminicÌdio, a pesquisa aponta
que esses marcos n„o garantem proteÁ„o plena ‡s mulheres. Fatores como a cultura
patriarcal, dependÍncia econÙmica e baixa escolaridade dificultam a ruptura do ciclo
de violÍncia. Sendo assim a pesquisa sugere a necessidade de uma abordagem
integrada entre seguranÁa p˙blica, justiÁa e apoio psicolÛgico e econÙmico, alÈm de
campanhas educativas contra o machismo, para combater efetivamente a violÍncia
de gÍnero.