A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NO AMBIENTE VIRTUAL

Resumo

Este estudo tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil nos crimes
contra a honra praticados no ambiente virtual. Quanto à metodologia, o presente
estudo apresenta como método de abordagem o método dedutivo, bem como
também, quando referente ao método de procedimento, pode-se dizer que este é o
histórico e por fim, as técnicas empregadas são a pesquisa bibliográfica e
documental. No decorrer deste estudo foi possível perceber ainda que, ao avaliar os
casos que envolvam prova de autoria, os juízes pesarão diferentes tipos de
evidências, que podem incluir dados técnicos e não técnicos, além de depoimentos
e evidências físicas. Mas evidências eletrônicas não são completamente adequadas
para identificação de um autor. Em segundo lugar, isso ainda pode resultar em
danos impossíveis devido à doutrina legal e jurisprudência em vigor para
retransmissão de fotos privadas, mesmo sem comentários depreciativos ou
circulação prévia. Por fim, complementa-se ainda que, a jurisprudência tem afirmado
que ao determinar o valor da indenização por danos materiais, o juiz deve levar em
consideração, principalmente, a condição do criminoso, os direitos da vítima e o
valor monetário do dano, bem como os detalhes específicos do caso e os princípios
da proporcionalidade e da razoabilidade, o valor da indenização deve ser
determinado pelo juiz. Devido à diversidade de crimes possíveis e ao escopo
altamente variável que eles podem ter, é de suma importância que o valor da
indenização seja determinado com cuidado, isso requer que o juiz tenha a
capacidade de estabelecer valores que sejam baixos ou altos, respectivamente. Ao
final deste estudo, pode-se dizer que os objetivos propostos foram alcançados,
tendo em vista que por meio deste foi possível observar os tipos de crimes
praticados na internet, bem como a responsabilidade civil por estes.