ABUSO SEXUAL INFANTIL: CARACTERIZAÇÃO DOS CASOS ATENDIDOS NO NÚCLEO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LEGAL DE PATOS/PB

Resumo

O presente estudo analisou a caracterização dos casos de abuso sexual infantil atendidos no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (NUMOL) de Patos/PB entre 2022 e 2023, com foco em vítimas menores de 14 anos. A pesquisa, de natureza quantitativa e documental, examinou 98 casos, identificando padrões sociodemográficos, perfil dos agressores e desafios na apuração desses crimes. Os resultados revelaram predominância de vítimas do sexo feminino (85%), especialmente na faixa etária de 11 a 14 anos (44%), com agressores majoritariamente vinculados ao núcleo familiar. A análise evidenciou limitações nos exames periciais, com 100% dos laudos considerados prejudicados pela demora na realização, além da alta taxa de subnotificação (84% de denúncias anônimas). O estudo discute a efetividade da legislação brasileira, em especial o artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o estupro de vulnerável, destacando os obstáculos práticos para sua aplicação. Conclui-se pela necessidade de fortalecer as redes de proteção, com ações intersetoriais que incluam prevenção, capacitação profissional e mecanismos ágeis de denúncia e acolhimento, visando garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.