A VULNERABILIDADE DOS ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS: SUICÍDIO, AUTOMUTILAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO DIREITO PENAL, UMA ANÁLISE DO ART.122 DO CÓDIGO PENAL

Resumo

A pesquisa estuda a vulnerabilidade dos adolescentes nas redes sociais e a responsabilização penal dos agentes, que induzem, instigam ou auxiliam na prática do suicídio e da automutilação, de acordo com o descrito no artigo 122 do Código Penal Brasileiro. O progresso tecnológico e o aumento da presença das plataformas digitais ampliaram a exposição dos jovens a conteúdos perigosos, desafios autodestrutivos e manipulações emocionais, fato intensificado pela falta de supervisão familiar e pela hipervulnerabilidade psíquica intrínseca à fase adolescente. O trabalho parte de uma abordagem multidisciplinar entre o Direito Penal, a Psicologia, o Social, exibindo como as redes sociais podem funcionar como ferramentas de influência e subjugação emocional. Verifica-se também a omissão do Estado diante da ausência de políticas públicas efetivas, bem como a responsabilidade das plataformas digitais, principalmente após o sancionamento do ECA Digital (Lei n º15.211/2025), que reitera o dever de proteção integral à criança e ao adolescente no espaço virtual. Outrossim analisa-se a evolução legislativa a partir da Lei nº 13.968/2019, que reestruturou o artigo 122 do Código Penal, aumentando seu alcance para inserir a automutilação e majorando as penas quando o crime acontecer por meio da internet. Conclui-se que a vulnerabilidade emocional dos adolescentes precisa de uma atuação integrada entre Estado, família e sociedade, através de políticas preventivas, educação digital e fortalecimento do cuidado penal da vida e da integridade psíquica, com o escopo de garantir um ambiente virtual mais seguro e responsável.