PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO NO CIBERESPAÇO: ANÁLISE À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

Na terceira década do século XXI, o mundo está cada vez mais conectado e vinculado a tecnologia. Inúmeras tecnologias surgiram nos últimos anos, principalmente após a 4ª revolução industrial que começou na década de 2010, e que promete cada vez mais desenvolver novas tecnologias com o objetivo de melhorar e facilitar a vida dos seres humanos de forma geral. Mas fato é que a tecnologia disputa espaço hoje com inúmeros problemas humanos, como guerras, as consequências da pandemia da covid e uma crise econômica-humanitária a nível global. Com o aumento do uso da tecnologia, identificamos um outro problema, a saber: entregamos cada vez mais informações sobre a nossa vida privada à dispositivos móveis, computadores, a redes sociais, sistemas de informação diversos, dentre outros, e com isto estamos cedendo e esquecendo do nosso direito à privacidade. Por isso, trazemos aqui uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados, lei esta que surge na realidade brasileira no ano de 2018, com a finalidade de dispor a respeito da proteção de do tratamento de dados pessoais observando sua implementação no território nacional. O objetivo geral desta pesquisa foi verificar como a normatividade da Lei Geral de Proteção de Dados ocorre em território nacional. A pesquisa feita possui natureza bibliográfica, pesquisa esta que se utiliza de estudos já feitos sobre o tema, utilizando ainda leis, doutrinas e jurisprudências que auxiliam a explicação do assunto. A pesquisa desenvolvida tem ainda uma natureza exploratória, apresentando e discutindo temas vinculados ao assunto com a finalidade obter resultados qualitativos, posteriormente elencando tais resultados de forma a representar as variáveis e outros aspectos do assunto trabalhado.