OS IMPACTOS NORMATIVOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NO DIREITO TRABALHISTA E NOS CONTRATOS DE TRABALHO

Resumo

O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 no Direito trabalho e nos contratos de trabalho. O tema foi analisado através das medidas provisórias 927/2020 e 936/2020, adotadas neste período pandêmico que serviu como texto base para promulgação da lei 14.020/2020, cumpre destacar a proposta de uma nova reforma trabalhista, com base na MP 1.045/2021, o projeto de lei foi aprovado na Câmera dos Deputados e seguiu para análise do Senado Federal, no entanto não obteve êxito. Lançando-se mão do método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento comparativo, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho em apreço apresenta alguns institutos correlacionados com as repercussões causadas pelo novo coronavírus, com adoção do isolamento social, como medida de prevenção e contenção do vírus, houve uma repercussão expressiva nos postos de serviços, acarretando o aumento do desemprego e altos índices de ocupação informal, concluindo-se em uma análise crítica no que pese a adoção desses institutos normativos no tocante a proteção do trabalhador, nesta relação contratual. Demonstrando-se no fim que as respectivas alterações normativas, influência diretamente na flexibilização de direitos adotados pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, e com isso, alguns benefícios foram angariados a sistemática trabalhista nacional, fazendo com que produzisse uma serie de instabilidade e insegurança para os prestadores de serviços, o empregado.