APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NA COMARCA DE ICÓ – CE

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha na proteção da mulher em situação de violência na comarca de Icó – CE. No que se refere à metodologia empregada neste estudo, trata-se de uma pesquisa hipotético-dedutiva, transversal, exploratória, descritiva e, quanti-qualitativa quanto aos métodos e/ou abordagem. A coleta de dados (analise documental) é feita através de informações contidas no banco de dados da delegacia da mulher da comarca de Icó – CE, compreendendo o período entre janeiro de 2020 à junho de 2020. Através da pesquisa, é possível perceber que grande parte da amostra tinha de 21 a 30 anos de idade, o que corresponde à 36,7%, em relação a renda familiar, a pesquisa revela que 93,3% recebem de 1 a 2 salários mínimos, e no que se refere ao estado civil, constata que 76,6% das mulheres eram solteiras. Em relação à quem é o agressor nos casos de violência doméstica, a pesquisa mostra que 60% dos agressores são ex companheiros, em seguida, com 20% o marido, 13,4% outro, e 6,6% amigo. Em relação aos tipos de agressões mais recorrentes, 46,6% da amostra sofreu agressões físicas, porém, 40% afirmou ter sofrido violência psicológica e 13,4%, violência sexual. Ficou evidenciado que 53,3% da amostra não houve prisão após denúncia, e em 46,7% dos casos sim. Isso nos mostra que em quase metade dos casos não há prisão dos agressores, e isso se mostra ser algo preocupante, tendo em vista que tais atos de violência podem vir a acontecer novamente. Contudo, em 96,6% dos casos, houve acompanhamento à vítima após a denúncia, enquanto que em 3,4% não. Entretanto, 93,3% dos casos não houve reincidência, enquanto que em 6,7% sim. Com isso, compreende-se que a denúncia é sim um meio de coibição, visto que após denúncia os casos de não reincidência são bem maiores que os que houveram. E por fim, quando se questionado se foi retirada a denúncia, ficou claro que 100% dos casos não foram retiradas as denúncias. Assim sendo, é preciso deixar claro que a lei Maria da Penha é uma ação afirmativa, já que visa dar um tratamento diferenciado, e preferencial às mulheres, para que, com a criação da lei, proporcione uma igualdade de fato, além de maior proteção e acolhimento a estas vítimas.