CRIMINOLOGIA CRÍTICA TRANSFEMINISTA: A CRIMINALIZAÇÃO DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Resumo

O presente trabalho versa sobre o processo de criminalização das travestis e das mulheres transexuais, de modo a apresentar a criminologia transfeminista como uma espécie de criminologia crítica voltada ao estudo da criminalização da população de mulheres transgêneras. A pesquisa tem como objetivo analisar imperativos criminológicos para criminalização das travestis e das mulheres transexuais, bem como apontar quais os mecanismos sociais que tornam estas sujeitas potencialmente vulneráveis penalmente. Tendo como base uma metodologia de natureza qualitativa, este estudo se utiliza de pesquisa bibliográfica e documental para a realização do presente feito. A análise percorre pontos teóricos fundamentais que estão estreitamente ligados ao assunto principal, como o esclarecimento acerca das questões de gênero, de transgeneridade, dentre outros. Por fim, trata-se, ainda, do tratamento específico dado a essa população durante o cumprimento de pena privativa de liberdade e como essa conjuntura contrasta com a realidade social exterior.