CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL FRENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO DANO EXISTENCIAL

Resumo

O presente trabalho versa sobre o estudo do direito ao esquecimento e os diversos tipos de danos, inclusive o existencial, no qual afeta diretamente direito personalíssimo, o que dificulta a vida do lesado nos mais diversos campos da vida social, danos esse causados nos casos que não há aplicabilidade do direito ao esquecimento. Tendo por objetivo à análise das resoluções de casos, nos tribunais do País, ao se depararem com o conflito de direitos. Utilizando-se do método dedutivo, com subsidio de levantamento histórico, interpretativo e comparativo, bem como, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, aborda, primordialmente, a evolução dos direitos fundamentais, levando em consideração o início do reconhecimento destes direitos até a forma de positivação atual. Em seguida, avalia-se como a crescente evolução tecnológica tem influenciado nas relações sociais cotidianas, ressaltando-se o modo como a tecnologia vem modificando à abordagem dos direitos da personalidade que, especialmente em razão da internet, encontra novos desafios à proteção dos direitos inerentes a pessoa humana. Por fim, expõe-se o conceito, a historicidade, e o método da tutela do direito ao esquecimento, levando em consideração a maior visibilidade que este vem ganhando na atualidade, elencando casos emblemáticos julgados no Brasil, considerando sempre a colisão com direitos de cunho fundamental, que servem de alicerce para o reconhecimento do direito ao esquecimento no cenário nacional. Embora esteja em crescente evolução a aplicabilidade do direito ao esquecimento ainda não está sendo devidamente reconhecida no Brasil, uma vez que na maioria dos casos os pedidos foram indeferidos mantendo as notícias vinculadas aos meios de comunicação.