CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO AOS FILHOS: UM ESTUDO DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DELE DECORRENTES

Resumo

Este estudo tem como tema o abandono afetivo frente ao descumprimento do pai com seus filhos, dado que o cenário brasileiro contemporâneo demonstra uma crescente desestrutura da instituição familiar, fazendo com que o poder judiciário tome decisões para combater essa crise, como por exemplo a efetivação de indenização nos casos de abandono afetivo. Como objetivo deste trabalho, tem-se demonstrar que a indenização por dano moral no abandono afetivo é a solução mais viável e que essa reparação civil é devida somente naqueles casos em que houve efetivamente um dano. Desse modo, a matéria em estudo, ganhou notoriedade com o inicio de uma significativa demanda de ações no poder judiciário, pleiteando a responsabilidade civil resultante do abandono afeito, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais. Analisou a importância da presença do pai para o desenvolvimento psicológico do filho, assim como as consequências de sua ausência. Utilizando-se dos métodos de abordagem dialético e comparativo, dos métodos de procedimento histórico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, observando-que a reparação por danos morais tem disso um dos meios para amenizar o sofrimento causado pelo abandono afetivo. Dessa maneira, firma-se concluso que, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciais não se busca a obrigação de fazer amar a filho, mas que surgindo violação em relação aos deveres dos pais para com seus filhos, que se compreenda pela possibilidade de indenização civil por danos morais, para aquele que foi abandonado efetivamente, uma vez que havendo apenas a destituição do poder familiar, não é causa suficiente para atender ao dano moral sofrido pela criança ou adolescente. Por fim, mostra-se que o assunto é polêmico, e precisa ser analisado de acordo com cada caso, com cautela.