ENTRE POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A FUNÇÃO DOS VALORES E DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO

Resumo

O presente trabalho monográfico aborda a afirmação dos pressupostos hermenêuticos do Neoconstitucionalismo enquanto novo paradigma do Direito, à luz da superação do mecanismo silogístico do positivismo jurídico. Tem como objetivo, desenvolver um senso crítico acerca dos limites de uma análise jusvalorativa no momento de aplicação do Direito, no propósito de salvaguardar a segurança jurídica de uma aplicação arbitrária de valores à casuística, sob a égide do voluntarismo judicial. Valendo-se dos métodos de abordagem dedutivo e dialético; dos métodos de procedimento histórico, comparativo e analítico, assim como da técnica de pesquisa bibliográfica; o vertente estudo acadêmico analisa o positivismo jurídico, retratando seus pressupostos históricos, os fundamentos basilares de sua ideologia, bem como expõe as razões críticas que o levaram à decadência enquanto parâmetro de interpretação do Direito. Aborda o Neoconstitucionalismo enquanto novo paradigma hermenêutico do Direito, destacando os precedentes históricos e filosóficos de sua constituição, as características desse modelo pós-positivista que o alçou à posição de novo horizonte de interpretação do Direito, assim como elucida os novos mecanismos de compreensão e aplicação dos preceitos normativos. Explica o papel do racionalismo discursivo como mecanismo limitador do ativismo valorativo quando da fundamentação das decisões judiciais, enaltecendo as consequências de um decisionismo, pilastrado na relação íntima entre Direito e moral, para a segurança jurídica. Apresenta como conclusão a constatação de que valores e princípios, sob a ótica do Neoconstitucionalismo, são parâmetros idôneos de integração do ordenamento, no entanto, urge a necessidade de uma justificação racional no momento da fundamentação judicial.