A REGULAMENTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da regulamentação dos veículos
autônomos no Brasil, destacando os desafios e perspectivas à luz do Código de
Trânsito Brasileiro, objetivando identificar as dificuldades para a implantação e
regulação desses veículos, propondo soluções viáveis para cada questão. A pesquisa
apresenta como método de procedimento, exploratório, bibliográfica e documental,
com abordagem analítica, dedutiva e interpretativa, permitindo avaliar criticamente a
aplicabilidade da legislação atual aos veículos autônomos. O presente estudo aborda
os fundamentos dos veículos autônomos, incluindo conceitos, níveis de automação,
evolução tecnológica e seus benefícios socioeconômicos e ambientais. Analisa-se
também a estrutura e os princípios do CTB, o papel de órgãos reguladores, e a
legislação vigente frente às novas tecnologias. São destacados ainda os principais
desafios para regulamentação, como a adaptação da infraestrutura urbana, a
segurança jurídica, a definição de responsabilidade civil e os impactos no mercado de
trabalho, apontando caminhos para uma regulação eficiente e segura. Com a
pesquisa, observa-se que a regulamentação de veículos autônomos no Brasil ainda
enfrenta desafios significativos, sobretudo quanto à atualização do CTB, adaptação
da infraestrutura, definição de responsabilidades e impactos trabalhistas. Percebe-se
que, com a atuação coordenada dos órgãos reguladores e a implementação de
normas específicas, a integração segura e eficiente desses veículos à sociedade é
possível, promovendo benefícios socioeconômicos e ambientais relevantes.