JÚRI POPULAR EM TEMPOS DE FAKE NEWS: IMPACTOS DA DESINFORMAÇÃO DIGITAL NA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

A pesquisa aborda a influência das fake news e da desinformação digital na formação do convencimento dos jurados no Tribunal do Júri, com ênfase nos riscos à imparcialidade do julgamento e à efetividade do princípio da presunção de inocência. O objetivo é analisar de que forma a circulação de informações falsas, distorcidas ou não verificadas no ambiente digital pode interferir na construção de juízos antecipados de culpa e comprometer as garantias fundamentais do processo penal. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, comparativo e monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de análise de conteúdo. O trabalho desenvolve-se a partir da análise dos fundamentos históricos e constitucionais do Tribunal do Júri, do exame dos princípios que o regem, da investigação das influências psicológicas e sociais na formação da convicção dos jurados, bem como da avaliação do impacto da mídia, das redes sociais e da desinformação digital no processo penal. Ademais, procede-se à análise de casos emblemáticos e à verificação dos instrumentos jurídicos e institucionais destinados à mitigação desses efeitos. Observa-se que a desinformação digital cria um ambiente informacional propício à formação de percepções prévias sobre a culpabilidade do acusado, contribuindo para juízos antecipados de culpa e representando risco concreto à imparcialidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, o que evidencia a necessidade de medidas educativas, institucionais e normativas voltadas à preservação da presunção de inocência e da legitimidade do julgamento popular.