A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS:

A CF/88 COMO UMA COLCHA DE RETALHOS

Resumo

RESUMO: O presente artigo trata das diversas Constituições que foram vigentes no Brasil, até a nossa atual Constituição Cidadã, detentora de direitos e garantias fundamentais, promovendo maior equilíbrio entre a sociedade e o poder estatal, que anteriormente detinha toda força legal, mas, essa mesma Constituição nos oferece deveres, aos quais deverão ser preservados para que seja possível harmonização nas relações sociais em qualquer âmbito, não somente no jurídico. Alegamos também, a insuficiência do Estado para a aplicação de garantias, que mesmo resguardadas constitucionalmente, não possuem efetividade devido à falta de recursos que deveriam ser ofertados pelo Estado, causando assim, enorme prejuízo para a expectativa e perspectiva de vida.