TRÊS FACES CÍCLICAS DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO NA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a possibilidade de existência de três faces lesivas à atividade financeira do Estado, resultantes da atuação da criminalidade de colarinho branco, que, por repetirem-se, a comprometem ciclicamente. Objetiva, portanto, analisar a existência de impactos cíclicos à atividade financeira estatal por meio de três faces, quais sejam os crimes de corrupção administrativa e lavagem de dinheiro, como espécies do gênero crime de colarinho branco, bem como eventual reinvestimento na atividade corruptiva, mediante a utilização do produto do crime principal, já revestido de aparente legalidade. Utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo aborda o objetivo da atividade financeira estatal como sendo a finalidade mesma pela qual o Estado foi originado, expondo o ciclo financeiro de arrecadação, gestão e dispêndio dos recursos públicos. Discorre sobre a corrupção como uma primeira face da criminalidade de colarinho branco na atividade financeira estatal, demonstrando como a corrupção administrativa a compromete. Trata da lavagem do dinheiro oriundo das práticas corruptivas como uma segunda face dessa espécie de criminalidade sobre a atividade financeira estatal. Estuda, ainda, a possibilidade de utilização dos valores com aparência de licitude no reinvestimento da atividade corruptiva, demonstrando que o sistema se retroalimenta, reiniciando o ciclo da criminalidade de colarinho branco a comprometer o alcance do objetivo da atividade financeiro do Estado e, portanto, finalidade deste.