A CONDENAÇÃO DO BRASIL NO CASO VLADIMIR HERZOG NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Ao observar a falta de investigação e impunidade dos responsáveis pela prisão arbitrária, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog em âmbito interno, o presente trabalho tem como objetivo analisar a Condenação do Brasil no caso Vladimir Herzog pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, é feito um levantamento de informações sobre a vida de Vlado, como se deu sua prisão arbitrária, tortura e morte; a partir dessas informações, busca-se fazer uma análise da tramitação a qual o caso foi submetido em âmbito interno, e posteriormente, em jurisdição internacional, sendo apresentada a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, as violações a direitos previstos na Convenção Americana e na Convenção Interamericana, bem como as devidas consequências para o Estado brasileiro. Concretiza-se, então, uma pesquisa com métodos de abordagem dedutivo e histórico, dos métodos de procedimento utilizado é o histórico, comparativo e o interpretativo; a pesquisa em comento discute porque o Estado brasileiro não deu respostas satisfatórias ao caso em jurisdição interna, mesmo sendo signatário de Convenções Internacionais que versam sobre a matéria do caso em questão, aborda então essa omissão do Estado brasileiro e apresenta o procedimento internacional a qual o caso foi submetido e as devidas consequências dessa omissão ao Brasil. Ao final, demonstra o resultado que em virtude dessa omissão, o Brasil incorreu em violações a direitos estabelecidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos e na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura; tendo como consequência, em razão dessas violações, obrigação de investigar, de aplicar medidas de não repetição, medidas de satisfação e fazer uma indenização compensatória.